Termos de Uso da oPurple
Estes termos regulam o cadastro e o uso da plataforma oPurple de gestão de estabelecimentos. Leia o documento antes de criar sua conta. Para dúvidas sobre o serviço, cancelamento ou dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@opurple.com.br.
Responsável pela plataforma: Gustavo Costa de Oliveira · CNPJ: 17.309.648/0001-47.
1. Cadastro e aceite
Ao marcar a opção de aceite e concluir o cadastro, você concorda com esta versão dos termos. Registramos a versão aceita e a data e hora do aceite. Você deve ter capacidade legal para contratar e, ao cadastrar uma empresa, estar autorizado a representá-la. Informe dados corretos e mantenha-os atualizados. O acesso poderá depender da confirmação do e-mail informado.
2. Uso da plataforma
A oPurple oferece ferramentas de gestão conforme o segmento, o plano contratado e os módulos disponíveis. Funcionalidades identificadas como em desenvolvimento não estão incluídas como serviços já disponíveis. Confira as condições e os limites na página de planos antes de contratar.
Você é responsável por proteger sua senha, gerenciar os acessos da sua equipe e conferir as informações e documentos produzidos. Avise o suporte se identificar acesso indevido. As ferramentas auxiliam sua operação; decisões comerciais e o cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e profissionais continuam sob sua responsabilidade.
3. Condutas permitidas e proibidas
Utilize o serviço para finalidades lícitas. Não tente acessar dados de outros estabelecimentos, contornar limites ou controles de segurança, distribuir conteúdo ilegal ou malicioso, praticar fraude ou comprometer a disponibilidade da plataforma. Insira apenas informações que você tenha autorização para utilizar, inclusive dados de clientes e funcionários.
4. Planos, cobrança e cancelamento
O plano Básico é gratuito e possui limites. Planos pagos dependem de confirmação do pagamento e de assinatura ativa. Valores, periodicidade e recursos são apresentados antes da contratação. A cobrança é processada pelo Stripe; a oPurple não recebe os dados completos do seu cartão. Assinaturas podem ter renovação automática, conforme informado no pagamento.
O responsável pelo estabelecimento pode gerenciar e cancelar a assinatura em Meu plano, pelo portal de cobrança, ou solicitar auxílio ao suporte. O momento de encerramento e o período de acesso devem ser conferidos na confirmação do cancelamento. Após o fim do acesso pago, recursos e novas operações ficam sujeitos ao plano disponível. Cancelar a assinatura não equivale a solicitar a exclusão da conta.
Pedidos de reembolso e arrependimento podem ser encaminhados ao suporte. Quando aplicável à relação de consumo, será respeitado o direito de arrependimento de sete dias na contratação à distância, além dos demais direitos previstos em lei. Nenhuma cláusula destes termos afasta direitos legalmente assegurados.
5. Dados pessoais e informações do estabelecimento
O funcionamento da conta exige o tratamento dos dados de cadastro, identificação e contato, credenciais protegidas, informações de assinatura e registros necessários à operação e à segurança. Esses dados são utilizados para prestar o serviço, autenticar usuários, processar cobranças, comunicar assuntos da conta, prevenir abusos e cumprir obrigações legais. O aceite destes termos não é autorização genérica para publicidade ou para usos incompatíveis com essas finalidades.
Prestadores de infraestrutura, comunicação e pagamento podem tratar os dados necessários à execução de seus serviços. Compartilhamentos devem respeitar a finalidade, a necessidade e a legislação aplicável. Informações podem ser preservadas enquanto necessárias à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos.
Você pode solicitar informações sobre o tratamento, acesso, correção e os demais direitos aplicáveis aos seus dados pelo e-mail de contato, incluindo exclusão quando cabível. Poderá ser necessária a confirmação de sua identidade. A solicitação será analisada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, respeitando obrigações de conservação e direitos de terceiros.
O estabelecimento é responsável por definir as finalidades e assegurar uma base legal para os dados de clientes e funcionários que inserir. A oPurple trata esses registros para executar as funcionalidades contratadas. Não insira dados pessoais sem necessidade para sua operação.
6. Disponibilidade e responsabilidade
Manutenções, atualizações e falhas podem interromper o serviço. Comunique problemas ao suporte e mantenha cópias das informações essenciais à continuidade da sua operação. A responsabilidade de cada parte será apurada conforme a legislação aplicável; estes termos não excluem a responsabilidade da oPurple por falhas que lhe sejam imputáveis.
7. Conteúdo e propriedade intelectual
Seus registros e conteúdos continuam pertencendo a você ou aos respectivos titulares. Seu uso pela plataforma fica limitado à prestação do serviço e às finalidades aqui descritas. Marcas, interfaces e componentes da oPurple são protegidos pelos direitos aplicáveis, respeitadas as licenças de terceiros.
8. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser restringido quando necessário para conter fraude, risco de segurança, uso ilícito ou descumprimento destes termos. Sempre que possível, informaremos o motivo e o canal para esclarecimento. Você pode solicitar encerramento da conta e orientações sobre acesso aos seus dados pelo suporte. A exclusão observará obrigações legais de retenção.
9. Atualizações e legislação
Alterações serão identificadas por nova versão e comunicadas quando afetarem a relação contratual. O registro deste aceite refere-se exclusivamente à versão indicada acima. Estes termos são regidos pela legislação brasileira, preservados os direitos de proteção de dados e do consumidor, quando aplicáveis.
Lei Geral de Proteção de Dados · Código de Defesa do Consumidor